<%@LANGUAGE="JAVASCRIPT" CODEPAGE="1252"%> Sky Club Sofistica

CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESIDENCIAL DE TRANSPORTE E OFERTA DE CAPACIDADE DE EMISSÃO E RECEPÇÃO DE SINAIS DIGITAIS EM BANDA LARGA - CONTRATO DE RELACIONAMENTO.


Pelo presente instrumento particular, de um lado, SOFISTICA SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, sediada na cidade de Santo André - SP, na Avenida São Paulo 380, inscrita o CNPJ sob o nº 02.374.746/0001-90, doravante denominada, simplesmente SOFISTICANET, e de outro, a pessoa física ASSINANTE dos serviços prestados pela SOFISTICANET têm entre si ajustado celebrar o presente Contrato, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:


1. OBJETO


1.1 O objeto deste contrato é a prestação de serviços de transporte e oferta de capacidade de emissão e recepção de sinais digitais em banda larga, destinado exclusivamente a pessoas físicas, ora denominado SOFISTICANET BANDA LARGA.


2. INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA


2.1 Em razão das características físicas do serviço, este poderá ser prestado através de redes próprias da SOFISTICANET ou contratadas de terceiros, limitando-se sua oferta a localidades tecnicamente e economicamente viáveis, a exclusivo critério da SOFISTICANET.

2.2 Para a fruição do serviço o ASSINANTE deverá possuir os equipamentos e configurações mínimas necessárias, que poderão ser consultados no site www.sofistica.com.br/skyclub


3. CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO


3.1 A adesão aos serviços poderá ser realizada pelo ASSINANTE através de vendedores, por telefone ou via internet. Em todas as modalidades de adesão, o ASSINANTE poderá ter acesso ao presente contrato e demais informações através do site www.Sofistica.com.br/skyclub

3.2 Quando da contratação, o ASSINANTE optará por uma das modalidades do serviço oferecidas pela SOFISTICANET. As várias modalidades do serviço são diferenciadas entre si pela velocidade de tráfego, capacidade da caixa de e-mail, número de contas de e-mail, volume dedados a serem recebidos (download) ou enviados (upload) e outras características técnicas.

3.3 Em cada modalidade do serviço, o ASSINANTE terá um plano de consumo de volume dedados a serem utilizados, os quais serão medidos em megabytes (MB). Qualquer utilização acima do plano de consumo contratado poderá ser cobrada do ASSINANTE, de acordo com a tabela vigente disponível para consulta no site supra mencionado O ASSINANTE deverá ser comunicado com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da data da primeira cobrança.

3.4 É facultado ao ASSINANTE, estando adimplente com suas obrigações perante a SOFISTICANET,requerer a qualquer tempo a mudança de sua modalidade de serviços, mediante o pagamento do respectivo preço dos serviços vigente na oportunidade, aumentando-se ou reduzindo-se,conforme o caso, o preço de sua mensalidade. Neste caso, a cobrança pelos valores relativos a nova modalidade dos serviços será proporcional ao número de dias contados da data da alteração.

3.5 O plano de consumo de tráfego de dados não é cumulativo, ou seja, os megabytes remanescentes não utilizados em seu respectivo mês não poderão ser aproveitados nos meses subseqüentes.

3.6 Devido a fatores externos que independem da ação ou vontade da SOFISTICANET e que podem influenciar diretamente na velocidade do tráfego, a SOFISTICANET garante ao ASSINANTE 50%(cinqüenta por cento) da velocidade nominal contratada dentro da sua rede.

3.7 É vedado ao ASSINANTE utilizar os serviços contratados para disponibilizar o terminal de computador a ele conectado como servidor de dados de qualquer espécie, inclusive: servidores de rede ponto-a-ponto, servidores WEB, FTP, SMTP, POP3 e quaisquer conexões entrantes.

3.8 Os parâmetros de qualidade na prestação dos serviços SOFISTICANET BANDA LARGA serão medidos de acordo com as seguintes variáveis: fornecimento de sinais respeitando as características estabelecidas na regulamentação; disponibilidade do serviço nos índices contratados; divulgação de informações aos assinantes de forma inequívoca e ampla, com antecedência razoável quanto a alterações de preços e condições de fruição do serviço;rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes.


4. DA LOCAÇÃO FACULTATIVA DO CABLE MODEM

4.1 O cable modem é um equipamento que conectado a rede de cabos possibilita o acesso à banda larga, motivo pelo qual é imprescindível para a fruição dos serviços ora contratados.

4.2 A SOFISTICANET poderá locar, ou em condições especiais, ceder tais equipamentos em comodato,o que não exclui a responsabilidade do ASSINANTE pela guarda, uso adequado e devolução,conforme cláusulas que seguem.

4.3 A SOFISTICANET é possuidora legítima do cable modem, motivo pelo qual ocorrendo a rescisão contratual o ASSINANTE deverá devolver à SOFISTICANET o cable modem, no mesmo estado em que o recebeu quando da contratação, no prazo máximo de 07 (sete) dias contados da rescisão(interrupção dos serviços), sob pena de não o fazendo, ser obrigado ao ressarcimento do valor do equipamento vigente à época do pagamento.

4.4 O ASSINANTE assume inteira responsabilidade, na qualidade de fiel depositário, pela guarda e integridade do cable modem de propriedade da SOFISTICANET, obrigando-se, nos termos da Lei, ao ressarcimento integral em caso de furto, roubo, perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial.

4.5 Ocorrendo uma das hipóteses prevista na cláusula 4.4 acima, o ASSINANTE será responsável por comunicar à SOFISTICANET por escrito, sem prejuízo do pagamento do valor estipulado na cláusula

4.3 deste instrumento.

4.6 É vedado ao ASSINANTE remover o cable modem do local original da instalação, bem como alterar qualquer característica original da instalação. Também é vedada qualquer espécie de reparo, manutenção ou abertura do aparelho para qualquer fim, considerando-se tal ocorrência como falta grave e ensejadora da rescisão deste instrumento.

4.7 A manutenção dos equipamentos deverá ser feita apenas por funcionários da SOFISTICANET ou por terceiros autorizados pela mesma. É proibido ao ASSINANTE proceder, por si ou por terceiros não autorizados, a reparos que julgue necessários..4.8 Em caso de danificação de equipamentos em decorrência de manutenção indevida, o ASSINANTE além de arcar com os custos de reposição do equipamento danificado, conforme previsão contida na clausula

4.3, arcará também com os demais custos, como visita do técnico, taxa de nova instalação e demais que se fizerem necessários para reparar a ação indevida do ASSINANTE.

4.9 O ASSINANTE não poderá ceder, emprestar, sublocar, total ou parcialmente o equipamento sem a anuência prévia por escrito da SOFISTICANET.


5. DO PROVEDOR

5.1 A possibilidade de escolha pelo ASSINANTE do provedor de conteúdo de acesso à Internet deverá se dar entre os provedores que mantém contrato específico com a SOFISTICANET. Em caso de término do contrato firmado entre o Provedor e a SOFISTICANET, independentemente do motivo pelo qual a rescisão ocorreu, fica facultado ao ASSINANTE escolher outro Provedor dentre aqueles disponibilizados pela SOFISTICANET. Caso o ASSINANTE não tenha interesse pela utilização de qualquer dos Provedores disponíveis, seu acesso à internet restará inviabilizado.


6. DA INSTALAÇÃO E HABILITAÇÃO

6.1 O ASSINANTE somente deverá autorizar a entrada em sua residência de pessoas uniformizadas que comprovem a condição de representante da SOFISTICANET.

6.2 O ASSINANTE será responsável pelos custos de execução de eventuais obras civis para instalação dos cabos e demais equipamentos necessários à fruição dos serviços.

6.3 O prazo de instalação será condicionado a fatores de ordem técnica, operacional,disponibilidade de atendimento e cronograma de instalação negociado entre as partes, entre outros.

6.4 O início da prestação do Serviço dar-se-á com a habilitação do cable modem.

6.5 Para configuração dos serviços será atribuído ao ASSINANTE um endereço IP (InternetProtocol) dinâmico, que é um código numérico variável usado para identificar determinado microcomputador.

6.6 A SOFISTICANET não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de perda de dados no momento da instalação, devendo o ASSINANTE produzir uma cópia de segurança de seus arquivos antes de autorizar a instalação, ou assumir o risco da possibilidade de ocorrer tal perda, eximindo a SOFISTICANET de qualquer obrigação decorrente deste fato.

6.7 É permitido ao ASSINANTE solicitar a transferência de endereço para a mesma ou outra cidade brasileira, desde que o serviço seja prestado pela SOFISTICANET na nova localidade e existam condições técnicas de instalação no novo endereço indicado, mediante o pagamento pelo ASSINANTE do valor da taxa de transferência.Parágrafo único: O presente instrumento é celebrado levando em consideração o local da prestação do serviço. A SOFISTICANET se reserva o direito de interpretar a solicitação do ASSINANTE para a transferência do local onde os serviços estão sendo prestados como motivo injustificado para a rescisão unilateral do contrato por parte do ASSINANTE, ensejando em favor da SOFISTICANET o direito à cobrança da multa por rescisão unilateral deste instrumento, sem prejuízo dos valores devidos pela prestação dos serviços até a data da solicitação de transferência


7. DA MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO

7.1 O ASSINANTE não deverá, em qualquer hipótese, manipular a rede interna ou externa de cabos da SOFISTICANET ou alterar o(s) ponto(s) de sua conexão ao computador, assim como não poderá permitir que terceiros o façam, sob pena de ensejar a imediata rescisão deste contrato e obrigar-se ao ressarcimento dos danos causados.

7.2 O serviço poderá ser interrompido eventualmente para:

a) preventivamente: manutenção técnica e/ou operacional que exija o desligamento ou paralisação temporária do sistema;

b)ocasionalmente: casos fortuitos ou força maior, ou ainda ações de terceiros que impeçam a prestação ou fruição dos serviços.


7.3 A SOFISTICANET poderá realizar interrupções programadas nos serviços para possibilitar a manutenção ou ampliação da sua rede, devendo comunicar com antecedência os ASSINANTES afetados, sempre através do e-mail do ASSINANTE que consta nos registros da SOFISTICANET. Para tais interrupções serão aplicados descontos proporcionais ao tempo da interrupção.

7.4 Os serviços de assistência técnica serão disponibilizados pela SOFISTICANET mediante solicitação do ASSINANTE, e consistem no deslocamento de um técnico até o local de instalação dos serviços, bem como realização de reparos quando necessário. Tal solicitação acarretará cobrança do valor referente à visita, reparos ou troca de equipamentos sempre que os defeitos reclamados e constatados não forem atribuíveis à ação ou omissão da SOFISTICANET, sendo o ASSINANTE previamente informado a respeito dos valores da visita e forma de pagamento,condicionada a prestação do serviço à sua prévia autorização.

8. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA SOFISTICANET

8.1 Sem prejuízo de outros constantes neste instrumento, na Legislação e Regulamentação vigentes, são direitos da SOFISTICANET: empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam, assim como contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.


8.2 Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da SOFISTICANET:

a. Manter um centro de atendimento telefônico para o ASSINANTE, cujo número encontra-se disponível no site www.Sofistica.com.br/skyclub, a fim de prestar-lhe imediatamente os esclarecimentos necessários;

b. Proceder as adequações técnicas, de sua responsabilidade, para o perfeito funcionamento dos serviços prestados;

c. Disponibilizar ao ASSINANTE informações relativas a modalidade dos serviços, preços,condições de fruição, bem como eventuais alterações das condições e cláusulas ora pactuadas. Tais informações estarão disponíveis ao ASSINANTE através do site www.Sofistica.com.br/skyclub.

d. Não se recusar ao atendimento de pessoas cujas dependências estejam localizadas na área de prestação dos serviços, bem como não impor condições discriminatórias, salvo quando o interessado se encontrar em área geográfica ainda não atendida pela rede, conforme Termo de Autorização celebrado entre a SOFISTICANET e a Anatel.

e. Observar os parâmetros de qualidade estabelecidos na regulamentação e neste instrumento,pertinentes à prestação do serviço e à operação da rede.

f. Observar o dever de zelar pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto aos dados e informações do ASSINANTE, empregando os meios e tecnologias necessárias para assegurar este direito aos usuários. A SOFISTICANET tornará disponíveis os dados referentes à suspensão do sigilo para autoridade judiciária ou legalmente investida desses poderes e que determinarem a suspensão do sigilo.9. DEMAIS DIREITOS E DEVERES DO ASSINANTE

9.1 Nos termos do Regulamento dos Serviços de Comunicação Multimídia e demais legislação aplicável, são direitos do ASSINANTE: contratar quaisquer das Modalidades de serviço disponibilizados pela SOFISTICANET e escolher quaisquer dos provedores de acesso à rede da Internet com os quais a SOFISTICANET tem contrato; cancelar a contratação do fornecimento dos serviços contratados, a qualquer tempo, sem ônus adicional, desde que a contratação tenha ocorrido por tempo indeterminado, bem como a continuidade dos mesmos pelo prazo contratual; alterara contratação da modalidade do serviço, a qualquer tempo, arcando com os ônus estabelecidos na cláusula 3.4 acima; a reparação pelos danos causados pela violação dos seus direitos; não ser induzido ou obrigado a adquirir bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse, nem mesmo se submeter a qualquer condição, salvo diante de questão de ordem técnica, para recebimento do serviço; ter bloqueado temporariamente ou permanentemente, parcial ou totalmente, o acesso a comodidades ou utilidades solicitadas; o respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela SOFISTICANET; substituição do seu código de acesso quando necessário e o prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço.


9.2 Além das obrigações previstas em outras cláusulas e sem prejuízo de outras não elencadas, obriga-se o ASSINANTE a:

a. Utilizar os equipamentos e contratados, bem como preserva-los de acordo com a orientação técnica fornecida pela SOFISTICANET e de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis;

b. Informar a SOFISTICANET, o mais rápido possível, sobre ocorrências que possam comprometer aprestação do serviço;

c. Pagar à SOFISTICANET os valores a esta devidos em virtude da prestação do serviço e locação eventualmente contratada;

d. Prover e manter todas as condições necessárias para assegurar a integridade e funcionamento de equipamentos locados pela SOFISTICANET e que se encontrem instalados em sua residência, inclusive espaço físico e alimentação elétrica adequados;

e. Garantir o acesso de funcionários ou terceiros autorizados pela SOFISTICANET, devidamente identificados, em sua residência, para proceder às tarefas de manutenção, reparação ou instalação de equipamentos;

f. Não promover por conta própria, ou permitir que outros o promovam, a instalação de extensões do(s) ponto(s) de conexão do serviço a outros computadores ou equipamentos de informática diversos dos daqueles originalmente instalados;

g. Não desconectar, reparar, modificar ou manipular de qualquer forma o sistema e/ou os equipamentos utilizados na prestação do serviço;

h. Não usar o serviço ora contratado indevidamente ou de maneira fraudulenta ou ilegal, nem auxiliar ou permitir que terceiros o façam;

i. Responsabilizar-se integralmente pela segurança de seus dados e sistemas, preservando-se contra a perda de dados, invasão de rede e outros eventuais danos causados aos equipamentos de sua propriedade;

j. Obrigar-se pelo cumprimento das Normas de Segurança e Privacidade da SOFISTICANET, disponíveis no site www.Sofistica.com.br/net, inclusive no que se refere a instalação de um sistema ou serviço de segurança contra invasão de sua máquina por terceiros;k. Somente conectar a rede da SOFISTICANET terminais que possuam certificação expedida ou aceita pela ANATEL.

9.3 Sem prejuízo de outras não elenca das, são consideradas lesivas ao serviço e/ou aos demais usuários, sujeitando-se o infrator a todas as cominações legais decorrentes, inclusive a imediata rescisão contratual, a prática pelo ASSINANTE de atos ilegais, que desrespeitem amoral, os bons costumes, ou que comprometam a imagem da SOFISTICANET, exemplificando-se, mas não se restringindo a:

a. Tentativas de obtenção de acesso não autorizado ao serviço, tais como tentativas de fraudar autenticação de usuários ou segurança de qualquer servidor, provedor, rede ou conta,conectar-se a servidor ou conta cujo acesso não seja expressamente autorizado ao ASSINANTE ou colocar à prova a segurança de outras redes;

b. Tentativas de interferir nos serviços de qualquer outro usuário, provedor, servidor ou rede;

c. Atos que provoquem o congestionamento de redes, tentativas deliberadas de sobrecarregar o servidor, com envio de mensagens coletivas de e-mail (Spam) a grupos de usuários que não tenham consentido expressamente a respeito do interesse em tais mensagens;

d. Disseminação de vírus de qualquer espécie;9.4 A SOFISTICANET, a seu exclusivo critério, caso o ASSINANTE faça uso de qualquer das práticas previstas nos itens da clausula

9.3 ou permita que terceiros o façam, bem como deixe de cumprir as obrigações previstas na cláusula

9.2, poderá a qualquer tempo bloquear temporariamente ou definitivamente os serviços prestados, sendo que tal fato não ensejará a aplicação dos descontos de que trata a cláusula 7.3

10. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1 O ASSINANTE pagará à SOFISTICANET pelos seguintes serviços: instalação, disponibilização dos serviços, que será cobrada mensalmente, assim como a locação do cable modem (quando contratado) e assistência técnica, entre outros previamente solicitados e/ou utilizados. Os valores referentes serão informados na fatura mensal do ASSINANTE e poderão ser consultados a qualquer tempo através do serviço de atendimento ao cliente.

10.2 A SOFISTICANET enviará os documentos de cobrança para pagamento através de correio comum ou por e-mail, descartada qualquer outra modalidade de envio ou recebimento pelo ASSINANTE. No caso de envio dos documentos de cobrança por correio comum, a SOFISTICANET poderá repassar ao ASSINANTE o valor da taxa bancária para emissão de tal fatura. No caso de envio dos documentos de cobrança por e-mail o ASSINANTE deverá informar o endereço eletrônico no qual poderá receber as faturas referentes a este contrato.


10.3 O não recebimento da fatura até o seu vencimento não isenta o ASSINANTE de realizar o pagamento dos valores por ele devidos até o prazo de vencimento. Neste caso, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a SOFISTICANET que informará o procedimento a ser adotado para efetivação do pagamento.

10.4 Quando oferecido pela SOFISTICANET, o ASSINANTE poderá optar pelo pagamento único ou em número reduzido de parcelas, referentes à prestação semestral ou anual dos serviços, ou ainda a qualquer outro período acordado entre as partes.


11. CORREÇÃO E REAJUSTE DO VALOR DAS MENSALIDADES.

11.1 Em razão da estabilidade econômica, o reajuste das mensalidades será efetuado na menor periodicidade permitida em lei. Tais reajustes se darão de acordo com o IGP-M (ÍndiceGeral de Preços do Mercado), apurado pela Fundação Getúlio Vargas e amplamente divulga do pela imprensa nacional. Na ausência deste índice, outro que melhor retratar a inflação do período será eleito.11.2 As mensalidades poderão ser revistas, a qualquer tempo, para resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro do Contrato em caso de elevação desmedida dos insumos necessários à prestação dos serviços ou elevação da carga tributária incidente sobre a prestação dos serviços.


12. ATRASOS NO PAGAMENTO E INADIMPLEMENTO


12.1 Em caso de atraso no pagamento, o ASSINANTE será penalizado com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total de seu débito, além de juros de 1% (um por cento) ao mês, que incidirão diariamente sobre o débito corrigido monetariamente.

12.2 Ocorrendo o atraso no pagamento, a SOFISTICANET poderá imediatamente suspender a prestação do(s) serviço(s), sendo que a volta do fornecimento ficará condicionada ao efetivo pagamento do valor devido com os acréscimos incidentes, além da cobrança do valor da taxa correspondente a reconexão. A suspensão do serviço é uma faculdade da SOFISTICANET.

12.3 Em caso de atraso superior a 30 (trinta) dias da data do vencimento, a SOFISTICANET poderá dar o presente contrato por rescindido, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, com a conseqüente extinção da prestação do serviço e o recolhimento dos equipamentos locados, se for o caso. Quando tal fato ocorrer, o serviço somente será disponibilizado novamente mediante a quitação de todos os débitos e pagamento de nova taxa de instalação, ou seja, o ASSINANTE deverá celebrar um novo contrato e arcar com os custos daí decorrentes.

12.4 Persistindo em aberto qualquer débito, a SOFISTICANET reservar-se-á o direito de inscrever o ASSINANTE nos órgãos de serviço de proteção ao crédito, mantendo-o inscrito até que solva todas as pendências decorrentes do uso do serviço aqui contratado. A SOFISTICANET providenciará a imediata solicitação de exclusão dos dados do ASSINANTE aos órgãos de proteção ao crédito tão logo tenha conhecimento da quitação realizada.


13. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL


13.1 Este instrumento entra em vigor na data de habilitação dos serviços e vigerá por prazo indeterminado. O ASSINANTE poderá optar pela contratação por prazo determinado sempre que a SOFISTICANET lhe ofertar.

13.2 Tanto o ASSINANTE quanto a SOFISTICANET, em caso de vigência por tempo indeterminado, poderão rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem qualquer ônus, desde que notifique a outra parte com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Neste caso, eventuais débitos pendentes do ASSINANTE deverão ser imediatamente quitados.


13.3 Se o regime de contratação tiver sido acordado por prazo determinado, quando do seu término, o mesmo será automaticamente prorrogado por tempo indeterminado. Caso qualquer das partes tenha a intenção de descontinuar a relação contratual, deverá fazê-lo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do final do prazo originariamente contratado.

13.4 Na hipótese de rescisão contratual antes do término de vigência do contrato por prazo determinado, o ASSINANTE pagará à SOFISTICANET multa compensatória.

13.5 A SOFISTICANET reserva-se o direito de rescindir este Contrato sem qualquer notificação quando houver descumprimento pelo ASSINANTE de qualquer obrigação de fazer ou não fazer previstas neste instrumento.


14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 O ASSINANTE tem acesso a legislação que regula os serviços ora prestados pela SOFISTICANET,através do site www.anatel.gov.br, ou no endereço: SAUS, Quadra 06 Blocos “E” e “H” CEP70.070-940 - Brasília - DF Biblioteca - Anatel Sede - Bl. F – Térreo. Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações também poderão ser tratadas diretamente com a Agência(ANATEL) pelo telefone: 0800-195 429, ou ainda direto com a SOFISTICANET através dos telefones,variáveis conforme área da prestação dos serviços: (11) 49784865. O ASSINANTE está ciente de que o serviço contratado consiste exclusivamente na conexão entre o seu computador e o Centro de Operações da SOFISTICANET, limitando-se este serviço a permitir o tráfego de informações e mensagens entre ambos ou entre o ASSINANTE e terceiros através dos provedores. Deste modo, reconhece que não caberá à SOFISTICANET qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido da rede local e/ou mundial de computadores por quem quer que seja, ou da troca de mensagens entre o ASSINANTE e provedores de acesso ou terceiros, ou mesmo transações comerciais e/ou financeiras ou de qualquer outra natureza praticadas pelo ASSINANTE através da Internet.

14.3 O aceite eletrônico dado pelo ASSINANTE neste contrato ou o pagamento da primeira fatura de cobrança relativa aos serviços prestados, implica na aceitação pelo ASSINANTE de todas as cláusulas e condições aqui dispostas.

14.4 A novação não será presumida. Assim, eventualmente a SOFISTICANET poderá não exercer direitos advindos deste instrumento, o que não acarretará novação contratual ou renúncia dos mesmos, restando-lhe a faculdade de exercê-los a qualquer tempo, conforme autoriza a legislação civil.

14.5 Este instrumento obriga as partes, ou, na sua falta, seus herdeiros ou sucessores, ao seu cumprimento fiel e integral, a qualquer tempo.O foro eleito para dirimir qualquer dúvida ou desavença advinda deste instrumento será o da cidade onde o serviço é prestado.




Data ___/___/______




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SOFISTICANET
ASSINANTE



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